EDITAL DEPEN 2020

O período de inscrições do Departamento Penitenciário Nacional (concurso DEPEN) encerrará na próxima sexta-feira (5). O edital oferta 309 vagas para os cargos de Especialista Federal de Assistência à Execução Penal e Agente Federal de Execução Penal.

Se você ainda não está familiarizado com o edital é importante dar uma lida. Vamos à alguns pontos. 

2 DOS CARGOS
2.1 NÍVEL SUPERIOR
2.1.1 CARGO: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atribuições voltadas às atividades de classificação e
assistência material, educacional, social e à saúde do preso, internado ou egresso, conforme Lei nº
11.907/2009.
REMUNERAÇÃO: R$ 5.865,70 (R$ 4.361,30 referentes ao vencimento básico, acrescido de R$ 1.046,40
referentes à Gratificação de Desempenho de Atividade de Assistência Especializada, de que trata a Lei
nº 11.907/2009, e de R$ 458,00 referentes ao auxílio-alimentação).
CARGO 1: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL – ÁREA: ENFERMAGEM
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Enfermagem,
fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe.
CARGO 2: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIAÀ EXECUÇÃO PENAL – ÁREA: MÉDICO CLÍNICO
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Medicina,
fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe.
CARGO 3: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL – ÁREA: MÉDICO PSIQUIATRA
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Medicina,
fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de especialização em
Psiquiatria, e registro no órgão de classe.
CARGO 4: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL – ÁREA: ODONTOLOGIA
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Odontologia,
fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe.
CARGO 5: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL – ÁREA: PSICOLOGIA
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Psicologia,
fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe.
CARGO 6: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL – ÁREA: SERVIÇO SOCIAL
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Serviço Social,
fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe.
CARGO 7: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL – ÁREA: TERAPIA OCUPACIONAL
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Terapia
Ocupacional, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de
classe.
2.2 NÍVEL MÉDIO
CARGO 8: AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL
REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio, fornecido por
instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente, e Carteira Nacional de Habilitação ou
permissão para conduzir veículos automotores de, no mínimo, categoria “B”, válida e sem impedimentos,
e que não possua observação de adaptação veicular ou restrição de locais e(ou) horário para dirigir.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: exercer atividades de atendimento, vigilância, custódia, guarda,
escolta, assistência e orientação de pessoas recolhidas aos estabelecimentos penais e de internamento
federais, integrantes da estrutura do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, e das atividades de natureza técnica, administrava e de apoio a elas relacionadas,
conforme a Lei nº 10.693/2003 e a Lei nº 11.907/2009, ambas alteradas pela Lei nº 13.327/2016.
REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 6.030,23 (R$ 4.170.63 referentes ao vencimento básico, acrescida de R$
1.401,60 referentes à Gratificação de Desempenho de Atividade de Agente Federal de Execução Penal,
de que trata a de que trata a Lei nº 11.907, de 2009 e de R$ 458,00 referentes ao auxílio- alimentação).
3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NOS CARGOS
3.1 Ser aprovado no concurso público.
3.2 Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado
pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos
políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.
3.3 Estar em gozo dos direitos políticos.
3.4 Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
3.5 Estar quite com as obrigações eleitorais.
3.6 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo pretendido, conforme item 2 deste edital.
3.7 Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
3.8 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
3.9 Ser recomendado na fase de investigação social, de acordo com o estabelecido no Anexo VI deste
edital.
3.10 O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado,
deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da
posse.
3.11 Cumprir as determinações deste edital, dos demais editais e de normas complementares.

 

7 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO
7.1 TAXAS:
a) Especialista Federal em Assistência à Execução Penal — Cargos/áreas 1 a 7: R$ 130,00;
b) Agente Federal de Execução Penal — Cargo 8: R$ 120,00.
7.2 Será admitida a inscrição somente via internet, no endereço eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/depen_20, solicitada no período estabelecido no cronograma
constante do Anexo I deste edital e observado o horário oficial de Brasília/DF.
7.2.1 O Cebraspe não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem
técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação,
por erro ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do
pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de
dados.
7.2.1.1 O candidato deverá seguir rigorosamente as instruções contidas no sistema de inscrição.
7.2.2 O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio da Guia de Recolhimento
da União (GRU Cobrança).
7.2.3 A GRU Cobrança estará disponível no endereço eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/depen_20 e deverá ser impressa para o pagamento da taxa de
inscrição após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line.
7.2.3.1 O candidato poderá reimprimir a GRU Cobrança pela página de acompanhamento do
concurso.
7.2.4 A GRU Cobrança pode ser paga em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e nos Correios, obedecendo aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários.
7.2.5 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até a data estabelecida no cronograma
constante do Anexo I deste edital.
7.2.6 A inscrição efetuada somente será efetivada após a comprovação de pagamento ou o deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição.
7.3 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/depen_20, por meio da página de acompanhamento, após a
aceitação da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.
7.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO
7.4.1 Antes de efetuar a solicitação de inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. No sistema de inscrição, o candidato deverá optar por uma cidade de realização das provas e pelo cargo/área.
7.4.1.1 Somente será admitida uma inscrição por cargo/área/turno de provas.
7.4.1.2 Durante o período de inscrição, a solicitação de inscrição feita para os cargos de Especialista
Federal em Assistência à Execução Penal ou para o cargo de Agente Federal de Execução Penal poderá ser
alterada no que diz respeito a: cidade de realização das provas, área, sistema de concorrência e
atendimento especial, sendo vedada a alteração entre os cargos de Especialista Federal em Assistência à
Execução Penal e de Agente Federal de Execução Penal.
7.4.1.2.1 A alteração dos dados de que trata o subitem 7.4.1.2 deste edital será feita mediante uma nova
solicitação de inscrição, que substituirá a última inscrição realizada.
7.4.1.3 Encerrado o período de inscrição, as inscrições realizadas no sistema de inscrição que tenham
sido efetivamente pagas ou isentas serão automaticamente efetivadas e não poderão ser alteradas em hipótese alguma.
7.4.2 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, bem como a solicitada via postal, via fax, via
requerimento administrativo ou via correio eletrônico.
7.4.3 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros ou para outros concursos.
7.4.4 Para efetuar a inscrição, o candidato deverá informar o número do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e enviar, via upload, fotografia individual, tirada no máximo nos últimos seis meses anteriores à data de publicação deste edital, em que necessariamente apareça a sua cabeça descoberta e os seus
ombros.
7.4.4.1 O candidato deverá seguir rigorosamente as instruções contidas no sistema de inscrição
referentes ao procedimento de envio da fotografia.
7.4.4.1.1 O candidato cuja fotografia impeça ou dificulte a sua identificação durante a realização das
provas, poderá, a critério do Cebraspe, ser submetido à identificação especial no dia de realização
das provas.
7.4.4.1.1.1 O candidato que for submetido à identificação especial poderá ser fotografado no dia de
realização das provas.
7.4.4.1.2 O envio da fotografia é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se
responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada do arquivo a seu destino, seja de
ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação e outros fatores que
impossibilitem o envio.
7.4.4.1.3 Os candidatos deverão verificar, em link específico a ser divulgado na internet, no endereço
eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/depen_20, no período estabelecido no cronograma
constante do Anexo I deste edital e observado o horário oficial de Brasília/DF, se a foto encaminhada
obedeceu rigorosamente às instruções contidas no sistema de inscrição e, portanto, foi acatada. Caso
não tenha sido reconhecida, o candidato poderá realizar, no período acima mencionado, novo envio de
uma foto que atenda às determinações do sistema.
7.4.5 As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do
candidato, dispondo o Cebraspe do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher a solicitação de forma completa, correta e verdadeira.
7.4.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma,
salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.
7.4.7 O comprovante de inscrição ou o comprovante de pagamento da taxa de inscrição deverá ser
mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas.

 

8 DAS ETAPAS DO CONCURSO
8.1 As etapas do concurso estão descritas nos quadros a seguir

 

8.2 As provas objetivas e a prova discursiva para os cargos/áreas de Especialista Federal em Assistência
à Execução Penal terão a duração de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas na data provável
estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital, no turno da manhã.
8.3 As provas objetivas e a prova discursiva para os cargos de Agente Federal de Execução Penal terão a duração de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas na data provável estabelecida no cronograma
constante do Anexo I deste edital, no turno da tarde.
8.4 Na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital, será publicado
no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/depen_20, o edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização das provas.
8.4.1 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o referido endereço eletrônico para verificarseu local de realização das provas, por meio de busca individual, devendo, para tanto, informar os dados
solicitados.
8.4.2 O candidato somente poderá realizar as provas no local designado pelo Cebraspe.
8.4.3 Serão de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.
8.4.4 O Cebraspe poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem 8.4 deste edital, comunicação pessoal dirigida ao candidato, por e-mail, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico, o que não o desobriga do dever de observar o disposto no referido subitem.
8.5 O edital de resultado final nas provas objetivas e de resultado provisório na prova discursiva será
publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/depen_20, na data provável estabelecida no cronograma
constante do Anexo I deste edital.

9 DAS PROVAS OBJETIVAS
9.1 As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, valerão 120,00 pontos e abrangerão os objetos de avaliação constantes do item 22 deste edital.
9.2 Cada prova objetiva será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO.
9.3 Para que possa obter pontuação no item, o candidato deverá marcar um, e somente um, dos dois
campos da folha de respostas.
9.4 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções
específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da
folha de respostas por motivo de erro do candidato.
9.5 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido
da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital ou com a folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não preenchido integralmente.
9.6 O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização do processamento eletrônico.
9.7 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial do seu nome, do
número de sua inscrição e do número de seu documento de identidade.
9.8 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para auxílio no
preenchimento/auxílio na leitura. Nesse caso, o candidato será acompanhado pelo aplicador especializado do Cebraspe devidamente treinado e as respostas fornecidas serão gravadas em áudio.

9.9 Serão anuladas as provas objetivas do candidato que não devolver a sua folha de respostas.
9.10 O Cebraspe disponibilizará o link de consulta da imagem da folha de respostas dos candidatos que
tiverem realizado as provas objetivas, exceto a dos candidatos eliminados na forma dos subitens 21.22
e 21.24 deste edital, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/depen_20, em até
cinco dias úteis a partir da data de divulgação do resultado final nas provas objetivas. A consulta à referida
imagem ficará disponível por até 60 dias corridos da data de publicação do resultado final no concurso
público.
9.10.1 Após o prazo determinado no subitem 9.10 deste edital, não serão aceitos pedidos de
disponibilização da imagem da folha de respostas.

9.11 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS
9.11.1 As provas objetivas serão corrigidas por meio de processamento eletrônico das folhas de respostas.
9.11.2 A nota em cada item das provas objetivas, feita com base nas marcações da folha de respostas,
será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial
definitivo das provas; 1,00 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o
gabarito oficial definitivo das provas; 0,00, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E).
9.11.3 A nota nas provas objetivas será igual à soma das notas obtidas em todos os itens que as compõem.
9.11.4 Para os cargos de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal, será reprovado nas provas
objetivas e eliminado do concurso público o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a
seguir:
a) obtiver nota inferior a 8,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos básicos P1;
b) obtiver nota inferior a 10,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos específicos P2;
c) obtiver nota inferior a 6,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos complementares P3;
d) obtiver NFPO < 36,00 pontos, nos termos definidos no subitem 9.11.7 deste edital.
9.11.5 Para o cargo de Agente Federal de Execução Penal, será reprovado nas provas objetivas e
eliminado do concurso público o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:
a) obtiver nota inferior a 6,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos básicos P1;
b) obtiver nota inferior a 10,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos específicos P2;
c) obtiver nota inferior a 8,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos complementares P3;
d) obtiver NFPO < 36,00 pontos, nos termos definidos no subitem 9.11.8 deste edital.
9.11.6 O candidato eliminado na forma dos subitens 9.11.4 e 9.11.5 deste edital não terá classificação
alguma no concurso público.
9.11.7 Para os cargos de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal, a nota final nas provas
objetivas (NFPO) será a soma das notas obtidas nas provas objetivas P1, P2 e P3.
9.11.8 Para o cargo de Agente Federal de Execução Penal, a nota final nas provas objetivas (NFPO) será calculada da seguinte forma:

NFPO = NP1 × 0,75 + NP2 × 0,75 + NP3 × 1,5,

em que NP1, NP2 e NP3 representam, respectivamente, as notas obtidas nas provas objetivas P1, P2 e P3.
9.11.9 Os candidatos não eliminados na forma dos subitens 9.11.4, 9.11.5 e 10.6.2 deste edital serão
ordenados de acordo com os valores decrescentes da nota final na prova objetiva (NFPO).
9.12 DOS GABARITOSOFICIAIS PRELIMINARES DAS PROVAS OBJETIVAS
9.12.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na internet, no endereço
eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/depen_20, a partir das 19 horas da data provável
estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital e observado o horário oficial de
Brasília/DF.
9.12.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas
objetivas disporá do período estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital e observado
o horário oficial de Brasília/DF para fazê-lo.
19
9.12.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato deverá
utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, disponível no endereço eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/depen_20, e seguir as instruções ali contidas.
9.12.3.1 O candidato poderá, ainda, no período de que trata o subitem 9.12.2 deste edital, apresentar
razões para a manutenção do gabarito, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso,
disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/depen_20, e seguir as
instruções ali contidas.
9.12.4 Todos os recursos serão analisados, e as justificativas das alterações/anulações de gabarito serão
divulgadas no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/depen_20. Não serão
encaminhadas respostas individuais aos candidatos.
9.12.5 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou
intempestivo será preliminarmente indeferido.
9.12.6 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca
que identifique seu autor, sob pena de ser preliminarmente indeferido.
9.12.7 Se do exame de recursos resultar a anulação de item integrante de prova, a pontuação
correspondente a esse item será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
9.12.8 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de item integrante
de prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
9.12.8.1 Se houver alteração de gabarito oficial preliminar ou de item integrante de prova adaptada, em
razão de erro material na adaptação da prova, essa alteração valerá somente aos candidatos que
realizaram a referida prova adaptada, independentemente de terem recorrido.
9.12.9 Não será aceito recurso via postal, via fax, via requerimento administrativo, via correio
eletrônico ou, ainda, fora do prazo.
9.12.10 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso contra o gabarito
oficial definitivo.
9.12.11 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos

22 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)
22.1 HABILIDADES
22.1.1 Os itens das provas poderão avaliar habilidades que vão além do mero conhecimento
memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, com o intuito de
valorizar a capacidade de raciocínio.
22.1.2 Cada item das provas poderá contemplar mais de um objeto de avaliação.
22.2 CONHECIMENTOS
22.2.1 Nas provas, serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos conforme descritos a seguir.

CONHECIMENTOS BÁSICOS (PARA O CARGO DE ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL) BLOCO I

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da
oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). 7.1 Padrão Ofício.

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no setor público. 5.1 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações.
5.1.1 Espécies de Procedimento Disciplinar: sindicâncias investigativa, patrimonial e acusatória. 5.1.2 Processo Administrativo Disciplinar. 5.1.2.1 Ritos ordinário e sumário. 5.1.2.2 Fases: instauração, inquérito e julgamento. 5.1.2.3 Comissão disciplinar: requisitos, suspeição, impedimento e prazo para conclusão dos trabalhos (prorrogação e recondução). 6 Lei nº 12.846/2013 e suas alterações.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Direitos e garantias fundamentais. 1.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 1.2 Direitos sociais. 1.3 Direitos de nacionalidade. 2 Poder Executivo: atribuições
e responsabilidades do presidente da República. 3 Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública. 4 Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; meio ambiente; família; criança, adolescente, idoso e índio.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública: conceitos; elementos; poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 Organização administrativa da União: administração direta e indireta. 3 Agentes públicos. 3.1 Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/1990). 4 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações e Decreto nº 10.024/2019 (regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma
eletrônica). 5 Decreto nº 6.170/2007 e suas alterações (dispõe sobre as normas relavas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências). 6 Sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional (Lei nº 8.429/1992). 7 Lei 9.784/1999 e suas alterações. 8 Poderes administrativos: poderes hierárquico, disciplinar e regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 9 Controle e responsabilização da administração: controles administrativo, judicial e legislativo; responsabilidade civil do Estado. 10 Portaria Interministerial nº
424/2016 e suas alterações.

NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL: 1 Declaração Universal dos Direitos Humanos  —Resolução 217-A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, 1948. 2 Direitos humanos e direitos
fundamentais na Constituição Federal de 1988 (arts. 5º ao 15). 3 Regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas. 4 Decreto nº 7.037/2009 e suas alterações (Programa Nacional de Direitos Humanos). 5 Decreto nº 9.759/2019 (extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal). 6 Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (arts. 62 a 64 da Lei de Execução Penal e suas alterações). 7 Conselhos Penitenciários (arts. 69 e 70 da Lei de Execução Penal e suas alterações). 8 Conselhos da Comunidade (arts. 80 e 81 da Lei de Execução Penal e suas alterações).

ATUALIDADES (SOMENTE PARA A PROVA DISCURSIVA): 1 Sistema de justiça criminal. 2 Sistema prisional brasileiro e sistema penitenciário federal. 3 Políticas públicas de segurança pública e cidadania.
4 O papel do sistema penitenciário nas políticas nacionais de segurança pública.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (PARA O CARGO DE ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL) – BLOCO II
CARGO 1: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL – ÁREA: ENFERMAGEM: 1 Sistema Único de Saúde (SUS). 1.1 princípios, diretrizes, estrutura e organização. 1.2 Políticas de saúde. 1.3 Estrutura e funcionamento das instituições e suas relações com os serviços de saúde. 1.4 Níveis progressivos de assistência à saúde. 1.5 Sistema de planejamento do SUS. 1.5.1 Planejamento estratégico e normativo. 1.6 Direitos dos usuários do SUS. 1.7 Participação e controle social. 1.8 Ações e programas do SUS. 1.9 Legislação básica do SUS. 2 Vigilância epidemiológica e vigilância em saúde. 2.1 Programas de prevenção e controle de doenças transmissíveis prevalentes no cenário epidemiológico
brasileiro. 2.2 Doenças e agravos não-transmissíveis. 2.3 Programa Nacional de Imunizações. 3 Teorias e processo de enfermagem. 3.1 Taxonomias de diagnósticos de enfermagem. 4 Procedimentos técnicos
em enfermagem. 5 Assistência de enfermagem perioperatória. 6 Assistência de enfermagem a pacientes
com alterações de funções. 6.1 Cardiovascular e circulatória. 6.2 Digestiva e gastrointestinal. 6.3 Metabólica e endócrina. 6.4 Renal e do trato urinário. 6.5 Reprodutiva. 6.6 Tegumentar. 6.7 Neurológica. 6.8 Musculoesquelética. 7 Assistência de enfermagem aplicada à saúde sexual e reprodutiva da mulher com ênfase nas ações de baixa e média complexidade. 8 Assistência de enfermagem à gestante, parturiente e puérpera. 9 Assistência de enfermagem ao recém-nascido. 9.1 Modelos de atenção ao recém-nascido que compõem o programa de humanização no pré-natal e nascimento. 10 Assistência de enfermagem à mulher no climatério e menopausa e na prevenção e no tratamento de ginecopatias. 11 Assistência de enfermagem à criança sadia (crescimento, desenvolvimento, aleitamento materno, alimentação) e cuidado nas doenças prevalentes na infância (diarreicas e respiratórias). 12 Atendimento a pacientes em situações de urgência e emergência. 12.1 Estrutura organizacional do serviço de
emergência hospitalar e pré-hospitalar. 12.2 Suporte básico de vida em emergências. 12.3 Emergências relacionadas a doenças do aparelho respiratório, do aparelho circulatório e psiquiátricas. 12.4 Atendimento inicial ao politraumatizado. 12.5 Atendimento na parada cardiorrespiratória. 12.6 Assistência de enfermagem ao paciente crítico com distúrbios hidroeletrolíticos, acidobásicos,
insuficiência respiratória e ventilação mecânica. 12.6.1 Insuficiência renal e métodos dialíticos. 12.6.2 Insuficiência hepática. 12.6.3 Avaliação de consciência no paciente em coma. 12.7 Doação, captação e
transplante de órgãos. 12.8 Enfermagem em urgências. 12.8.1 Violência, abuso de drogas, intoxicações, emergências ambientais. 13 Gerenciamento de enfermagem em serviços de saúde. 13.1 Gerenciamento de recursos humanos. 13.1.1 Dimensionamento, recrutamento e seleção, educação em procedimentos e métodos diagnósticos. 15 Agravos à saúde relacionados ao trabalho. 16 Gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde. 17 Pressupostos teóricos e metodológicos da pesquisa em saúde e enfermagem. 18 Central de material e esterilização. 18.1 Processamento de produtos para saúde. 18.2 Processos de esterilização de produtos para saúde. 18.3 Controle de qualidade e validação dos processos de
esterilização de produtos para saúde. 19 Práticas de biossegurança aplicadas ao processo de cuidar. 19.1 Risco biológico e medidas de precauções básicas para a segurança individual e coletiva no serviço de
assistência à saúde. 19.2 Precaução padrão e precauções por forma de transmissão das doenças. 19.2.1 Definição, indicações de uso e recursos materiais. 19.2.2 Medidas de proteção cabíveis nas situações
de risco potencial de exposição. 20 Controle de infecção hospitalar. 21 Código de ética dos profissionais de enfermagem. 22 Legislação em enfermagem.

CARGO 2: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL – ÁREA: MÉDICO CLÍNICO: 1
Cuidados gerais com o paciente em medicina interna. 1.1 Nutrição. 1.2 Hidratação. 1.3 Prevenção e
detecção precoce do câncer. 1.4 Prevenção e detecção precoce da aterosclerose. 2 Doenças
cardiovasculares. 2.1 Hipertensão arterial. 2.2 Insuficiência cardíaca. 2.3 Miocardiopatias. 2.4
Valvulopatias. 2.5 Arritmias cardíacas. 2.6 Síndromes isquêmicas coronárias. 2.7 Fatores predisponentes à
formação e instabilização da placa aterosclerótica. 3 Doenças pulmonares. 3.1 Asma brônquica. 3.2
Doença pulmonar obstrutiva crônica. 3.3 Embolia pulmonar. 3.4 Pneumonias e abcessos pulmonares.
4 Doenças gastrointestinais e hepáticas. 4.1 Úlcera péptica. 4.2 Doença do refluxo gastroesofágico.
4.3 Doenças intestinais inflamatórias e parasitárias. 4.4 Diarreia. 4.5 Coleliase e coleciste. 4.6 Pancreatite.
4.7 Hepatites virais. 4.8 Insuficiência hepática crônica. 4.9 Síndromes disabsortivas. 5 Abordagem das
queixas comuns em serviços de urgência. 5.1 Tontura e zumbido. 5.2 Rinossinusopatias. 5.3 Urticária e angioedema. 5.4 Rinite alérgica. 5.5 Cefaleias. 6 Doenças renais. 6.1 Insuficiência renal aguda e crônica. 6.2 Glomerulonefrites. 6.3 Síndrome nefrótica. 6.4 Liase renal. 6.5 Equilíbrio ácido-base. 7 Doenças endócrinas. 7.1 Diabetes melito. 7.2 Obesidade. 7.3 Síndrome metabólica. 7.4 Hipotireoidismo e hipertireoidismo. 7.5 Tireoidite e nódulos tireoidianos. 7.6 Distúrbios das glândulas suprarrenais. 7.7 Distúrbios das glândulas paratireoides. 8 Doenças reumáticas. 8.1 Artrite reumatoide. 8.2 Espondiloartropatias. 8.3 Colagenoses. 8.4 Gota. 9 Infectologia. 9.1 Síndrome da imunodeficiência adquirida. 9.2 Endocardite infecciosa. 9.3 Infecções estafilocócicas. 9.4 Endemias nacionais. 9.5 Candidíase. 9.6 Doenças sexualmente transmissíveis. 9.7 Herpessimples e zooster. 9.8 Terapia antibiótica: princípios gerais, farmacologia, principais grupos de antibióticos, doses e duração do tratamento. 10 Enfermidades da pele. 11 Exames complementares invasivos e não invasivos de uso frequente na prática clínica diária. 12 Emergências clínicas. 12.1 Vias aéreas e ventilação. 12.2 Ressuscitação cardiopulmonar. 12.3 Edema agudo pulmonar. 12.4 Crise hipertensiva. 12.5 Hemorragia digestiva. 12.6 Estados de choques. 12.7 Anafilaxia. 12.8 Intoxicações. 12.9 Crise convulsiva. 12.10 Acidente vascular encefálico. 12.11 Alterações do estado de consciência. 12.12 Hipoglicemia e hiperglicemia. 13 Perícia médica. 14 Decretnº 7.003/2009: regulamenta a licença para tratamento de saúde. 15 Decreto nº 6.833/2009 (institui o Subsistema Integrado de Atenção a Saúde do Servidor Público Federal).

CARGO 3: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL – ÁREA: MÉDICO PSIQUIATRA:
1 Classificação em psiquiatria: CID-10 e DSM-IV-TR. 2 Diagnóstico sindrômico e diagnóstico nosológico
em psiquiatria. 3 Psicopatologia. 4 Interconsulta psiquiátrica. 5 Neuroimagem em psiquiatria. 6
Psicofarmacologia: indicações, posologias, efeitos adversos, intoxicações, interações. 7 Psicoterapias:
fundamentos teóricos, indicações, modalidades e aplicações clínicas. 8 Emergências psiquiátricas. 9
Eletroconvulsoterapia. 10 Psiquiatria forense: responsabilidade penal e capacidade civil. 11 Delirium,
demência, transtornos amnésticos e outros transtornos cognitivos. 12 Transtornos relacionados ao uso de
substâncias psicoativas. 13 Transtornos psiquiátricos relacionados ao envelhecimento. 14 Exame
psiquiátrico e exames complementares em psiquiatria da infância e da adolescência. 15 Abuso físico
e sexual na infância e na adolescência. 16 Modelos de atendimento em psiquiatria da infância e da
adolescência em saúde pública. 17 Exames complementares em psiquiatria. 18 Esquizofrenia. 19 Outros
transtornos psicóticos: esquizoafetivo, esquizofreniforme, psicótico breve, delirante persistente,
delirante induzido. 20 Síndromes psiquiátricas do puerpério. 21 Transtornos do humor. 22 Transtorno
obsessivocompulsivo e transtornos de hábitos e impulsos. 23 Transtornos fobicoansiosos: fobia
específica, social e agorafobia. 24 Outros transtornos de ansiedade: transtorno de pânico, transtorno 
de ansiedade generalizada. 25 Transtornos somatoformes. 26 Transtornos alimentares. 27 Transtornos do
sono. 28 Transtornos de adaptação e de estresse pós-traumático. 29 Transtornos dissociativos. 30
Transtornos de identidade e de preferência sexual. 31 Transtornos de personalidade. 32 Transtornos
factícios; simulação; não adesão ao tratamento. 33 Retardo mental. 34 Transtornos de desenvolvimento
psicológico. 35 Transtornos de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH). 36 Transtornos
comportamentais e emocionais que aparecem habitualmente durante a infância ou a adolescência.

CARGO 4: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL – ÁREA: ODONTOLOGIA: 1
Exame da cavidade bucal. 2 Etiopatogenia da cárie dental. 3 Semiologia, tratamento e prevenção da cárie
dentária. 4 Preparo cavitário. 5 Materiais odontológicos: forradores e restauradores. 6 Etiopatogenia e
prevenção da doença periodontal. 7 Implante e suas indicações. 8 Princípios gerais de radiologia e
interpretação radiográfica. 9 Cirurgia menor em odontologia. 10 Terapêutica e farmacologia odontológica
de interesse clínico. 11 Anestesia local em odontologia. 12 Exodontia: indicações, contraindicações,
tratamento dos acidentes e complicações. 13 Traumatismos dentoalveolares: diagnóstico e tratamento.
14 Princípios gerais de ortodontia e suas indicações. 15 Procedimentos clínicos integrados em periodontia,
endodontia, prótese e dentística. 16 Normas de biossegurança. 17 Odontologia estética. 18 Polpa dental.
19 Odontologia preventiva e saúde pública. 20 Prótese bucomaxilofacial. 21 Odontogeriatria. 22 Ética
Profissional. 23 Auditoria e perícia odontológica

CARGO 5: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL – ÁREA: PSICOLOGIA:

 1 Ética profissional: psicólogos clínicos e bioética na saúde. 2 Avaliação psicológica e psicodiagnóstico. 2.1
Fundamentos e etapas da medida psicológica. 2.2 Instrumentos de avaliação: critérios de seleção,
avaliação e interpretação dos resultados. 2.3 Técnicas de entrevista. 2.4 Laudos, pareceres e relatórios
psicológicos, estudo de caso, informação e avaliação psicológica. 3 Teorias e técnicas psicoterápicas. 3.1
Psicoterapia individual, grupal, de casal e de família, com crianças, adolescentes e adultos. 3.2 Abordagens
teóricas: psicanálise (Freud, M. Klein, Winnico, Lacan), cognitivo-comportamental (Skinner, Beck),
humanista-existencial (Rogers, Perls), sócio-histórica (Vygotsky, Luria) e psicodrama (Moreno). 4
Psicopatologia. 4.1 Transtornos de humor. 4.2 Transtornos de personalidade. 4.3 Transtornos
relacionados ao uso e abuso de substâncias psicoativas. 4.4 Transtornos de ansiedade. 4.5 Transtorno
do estresse pós-traumático. 4.6 Transtornos depressivos. 4.7 Transtornos fóbicos. 4.8 Transtornos
psicossomáticos. 4.9 Transtornos somatoformes. 4.10 Esquizofrenia. 4.11 Outros transtornos psicóticos.
4.12 Estruturas clínicas (neurose, psicose e perversão). 5 Psicologia da saúde. 5.1 Psicologia hospitalar:
ética em saúde e no contexto hospitalar. 5.2 Processo saúde-doença (doenças crônicas e agudas). 5.3
Impacto diagnóstico. 5.4 Processo de adoecimento. 5.5 Enfrentamento da doença e adesão ao
tratamento. 5.6 Teorias e manejos do estresse. 5.6.1 Teorias e manejo da dor. 5.6.2 Estilos de
enfrentamento. 5.6.3 O impacto da doença e da hospitalização sobre o doente e a família. 5.7 Ações
básicas de saúde. 5.7.1 Promoção. 5.7.2 Prevenção. 5.7.3 Reabilitação. 5.7.4 Barreiras e comportamentos
de saúde. 5.7.5 Níveis de atenção à saúde. 5.8 Equipes interdisciplinares: interdisciplinaridade e
muldisciplinaridade em saúde. 5.9 O papel do psicólogo na equipe de cuidados básicos à saúde. 6
Intervenção psicológica em problemas específicos. 6.1 Terceira idade e violência. 6.2 O processo de
envelhecimento e as doenças crônicas e degenerativas. 6.3 Tratamento e prevenção da dependência
química: álcool, tabagismo, outras drogas e redução de danos. 6.4 Outras demandas específicas de
intervenção psicológica. 7 Psicologia institucional. 7.1 Objetivos e níveis da higiene mental. 7.2 Promoção
da saúde como paradigma reestruturante de intervenção: o papel do psicólogo nessa perspectiva e sua
inserção na equipe muldisciplinar. 7.3 Objetivos, métodos e técnicas de intervenção do psicólogo no
campo institucional. 8 Resolução nº 1/2014, CNPCP – atendimento específico a pessoa com transtorno
mental e em conflito com a lei. 9 Recomendação do Conselho Nacional de Justiça nº 35/2011 (recomenda
que na execução da medida de segurança sejam adotadas políticas antimanicomiais). 10 Portaria
GM/MS nº 4.279/10 (estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do 
37
Sistema Único de Saúde).

CARGO 6: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL – ÁREA: SERVIÇO SOCIAL: 1
Fundamentos éticos, ética profissional e legislação específica: lei de regulamentação da profissão, código
de ética profissional, diretrizes curriculares dos cursos de serviço social, resoluções do Conselho Federal
de Serviço Social. 2 A dimensão investigativa, processos de planejamento e de intervenção profissional.
2.1 Formulação de projeto de intervenção profissional: aspectos teóricos e metodológicos. 2.2
Fundamentos, instrumentos e técnicas de pesquisa social. 2.3 O planejamento como processo técnicopolítico: concepção, operacionalização e avaliação de planos, programas e projetos. 3 A dimensão
técnico-operativa do serviço social. 3.1 Concepções e debates sobre instrumentos e técnicas. 3.2
Entrevista, visita domiciliar, visita institucional, reunião, mobilização social, trabalho em rede, ação
socioeducativa com indivíduos, grupos e família, abordagens individual e coletiva. 3.3 Estudo social,
perícia social, relatório social, laudo social, parecer social. 3.4 Atuação em equipe multiprofissional e
interdisciplinar. 4 Questão social e direitos de cidadania. 4.1 Formas de expressão, enfrentamento e
serviço social. 5 Política social. 5.1 Fundamentos, história e políticas. 5.2 Seguridade social no Brasil:
relação Estado/sociedade; contexto atual e neoliberalismo. 5.3 Políticas de saúde, de assistência social e
de previdência social e respectivaslegislações. 5.4 Políticassociais setoriais: educação, habitação, trabalho,
políticas urbanas e rurais, meio ambiente e respectivas legislações. 5.5 Políticas e programas sociais
dirigidas aos segmentos: crianças, adolescentes, jovens, idosos, mulheres, homens, afrodescendentes,
indígenas, pessoas com deficiência, pessoas com transtorno mental, pessoas vítimas de violência,
moradores de rua, usuários de álcool e outras drogas, portadores de HIV, e respectivas legislações. 5.6
Políticas, diretrizes, ações e desafios nas áreas da família, da criança e do adolescente. 5.6.1 Concepções
e modalidades de família, estratégias de atendimento e acompanhamento. 5.6.2 Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA). 6 Legislação social. 6.1 Leis da seguridade social (LOS, LOPS, LOAS): Lei nº 8.212/1991
(Lei Orgânica da Seguridade Social); Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde); Lei nº 8.213/1991; Lei
nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social) e respectivas atualizações; Lei nº 3.807/1960 (Lei
Orgânica da Previdência Social).

CARGO 7: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL – ÁREA: TERAPIA OCUPACIONAL:

1 Fundamentos da terapia ocupacional. 2 Métodos e técnicas de avaliação e classificação
em terapia ocupacional. 3 Atividades e recursos terapêuticos. 4 Abordagens grupais em terapia
ocupacional. 5 Papel da terapia ocupacional nas equipes interdisciplinares. 6 Cinesiologia e biomecânica.
7 Terapia ocupacional na saúde mental e psiquiatria. 8 Terapia ocupacional na disfunção física. 9 Terapia
ocupacional nos processos de saúde/doença e trabalho. 10 Terapia ocupacional nos processos de
saúde/doença e envelhecimento. 11 Terapia ocupacional na disfunção sensorial. 12 Terapia ocupacional
na prática social. 13 Dispositivos e recursos de tecnologia assistiva. 14 Bioética e legislação Profissional.
15 Métodos e técnicas da terapia ocupacional na prevenção a saúde.

CONHECIMENTOS COMPLEMENTARES (PARA O CARGO DE ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL) – BLOCO III
EXECUÇÃO PENAL: 1 Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal). 2 Resoluções do Conselho Nacional de
Política Criminal e Penitenciária: Resolução nº 01/2014 – dispõe sobre a atenção em saúde mental;
Resolução nº 04/2014 – aprova as diretrizes básicas para a atenção integral à saúde; Resolução nº 01/2016
– dispõe sobre as diretrizes nacionais para atenção à saúde e qualidade de vida dos servidores em
serviços penais; Resolução nº 03/2018 – recomendações sobre interrupção da transmissão do HIV e
outras enfermidades entre as pessoas privadas de liberdade. 3 Portaria Interministerial MJ/MS nº 01/2014
– institui a política nacional de atenção integral à saúde das pessoas privadas de liberdade no sistema
prisional no âmbito do Sistema Único de Saúde. 4 Portaria Interministerial MJ/MSPM nº 210/2014 –
institui a política nacional de atenção às mulheres em situação de privação de liberdade e egressas
do sistema prisional. 5 Portaria MJSP nº 18/2020 (aprova a Doutrina Nacional de Atuação Integrada de
Segurança Pública (DNAISP)). 5.1 Doutrina Nacional de Atuação Integrada de Segurança Pública (DNAISP).
6 Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária 2020-2023.
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL: 1 Decreto nº 6.049/2007 (Regulamento Penitenciário
Federal). 2 Portaria MSP nº 199/2018 (Regimento Interno do Departamento Penitenciário Nacional). 3
Lei nº 10.693/2003 e suas alterações 4 Lei nº 11.907/2009 (Seção XXIII – Das Carreiras da Área
Penitenciária Federal). 5 Lei nº 13.327/2006 (Capítulo VIII – Das Carreiras da Área Penitenciária Federal).
6 Lei nº 11.473/2007 (dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública). 7 Portaria
DISPF/DEPEN nº 11/2015 (aprova o Manual das Assistências do Sistema Penitenciário Federal).

CONHECIMENTOS BÁSICOS (PARA O CARGO 8: DE AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL) – BLOCO I
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2
Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos
de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e
de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da
estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação
entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da
oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e
nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de
frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de
texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de
diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da
Presidência da República) 7.1 Padrão Ofício.
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício
da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no setor público. 5.1 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações.
5.1.1 Espécies de Procedimento Disciplinar: sindicâncias investigativa, patrimonial e acusatória. 5.1.2
Processo Administrativo Disciplinar. 5.1.2.1 Ritos ordinário e sumário. 5.1.2.2 Fases: instauração,
inquérito e julgamento. 5.1.2.3 Comissão disciplinar: requisitos, suspeição, impedimento e prazo para
conclusão dos trabalhos (prorrogação e recondução). 6 Lei nº 12.846/2013 e suas alterações.
RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e
conclusões. 3 Lógica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposições simples e compostas. 3.2 Tabelas
verdade. 3.3 Equivalências. 3.4 Leis de Morgan. 3.5 Diagramas lógicos. 4 Lógica de primeira ordem. 5
Razões e proporções. 6 Regras de três simples. 7 Porcentagens. 8 Princípios de contagem e probabilidade.
9 Operações com conjuntos. 10 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e
matriciais.
INFORMÁTICA: 1 Conceitos de internet e intranet. 2 Conceitos e modos de utilização de tecnologias,
ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a internet/intranet. 2.1 Ferramentas e aplicativos
comerciais de navegação, de correio eletro^nico, de grupos de discussão, de busca, de pesquisa e de redes
sociais. 3 Noções de sistema operacional (ambiente Windows).4 Acesso à dista^ncia a computadores,
transferência de informação e arquivos, aplicativos de áudio, vídeo e multimídia.5Edição de textos,
planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice). 6 Redes de computadores. 7 Conceitos
de proteção e segurança. 7.1 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 7.2 Aplicativos para segurança
(antivírus, firewall, anti-spyware etc.). 8 Convergência de rede. 8.1 Noções de voz sobre IP (VOIP e
telefonia IP). 8.2 Noções de videoconferência. 9 Segurança da informação. 10 Sistemas de
armazenamento em disco e sistemas de replicação de dados. 11 Procedimentos de backup. 12 Noções de
Power BI. 13 Conceito de banco de dados.
ATUALIDADES (SOMENTE PARA A PROVA DISCURSIVA): 1 Sistema de justiça criminal. 2 Sistema
prisional brasileiro e sistema penitenciário federal. 3 Políticas públicas de segurança pública e cidadania.
4 O papel do sistema penitenciário nas Políticas nacionais de segurança pública.
39
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (PARA O CARGO 8: DE AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL) – BLOCO II
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres
individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos
sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais
individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 2 Poder Executivo: forma e sistema de
governo; chefia de Estado e chefia de governo. 3 Defesa do Estado e das instituições democráticas:
segurança pública; organização da segurança pública.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. 2 Poderes administrativos.
2.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 2.2 Uso e abuso do poder. 3 Lei nº 8.666/1993 e
suas alterações e Decreto nº 10.024/2019 (regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma
eletrônica). 5 Decreto nº 6.170/2007 e suas alterações (dispõe sobre as normas relativas às transferências
de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências); Portaria
Interministerial nº 424/2016 e suas alterações. 6 Responsabilidade civil do Estado. 6.1 Responsabilidade
civil do Estado no direito brasileiro. 6.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 6.1.2
Responsabilidade por omissão do Estado. 6.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do
Estado. 6.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7 Lei nº 9.784/1999 e suas
alterações. 8 Portaria Interministerial nº 424/2016 e suas alterações.
NOÇÕES DE DIREITO PENAL: 1 Aplicação da lei penal. 1.1 Princípios. 1.2 A lei penal no tempo e no
espaço. 1.3 Tempo e lugar do crime. 1.4 Lei penal excepcional, especial e temporária. 1.5
Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 1.6 Pena cumprida no estrangeiro. 1.7 Eficácia da
sentença estrangeira. 1.8 Contagem de prazo. 1.9 Frações não computáveis da pena. 1.10 Interpretação
da lei penal. 1.11 Analogia. 1.12 Irretroatividade da lei penal. 1.13 Conflito aparente de normas penais.
2 O fato típico e seus elementos. 2.1 Crime consumado e tentado. 2.2 Ilicitude e causas de exclusão.
2.3 Excesso punível. 3 Crimes contra a pessoa. 4 Crimes contra o patrimônio. 5 Crimes contra a fé pública.
6 Crimes contra a administração pública. 7 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.
NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em
relação às pessoas. 2 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 3 Inquérito policial. 4 Ação
penal. 5 Prisões, liberdade provisória e fianças. 6 Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade
dos funcionários públicos. 7 O habeas corpus e seu processo. 8 Disposições constitucionais aplicáveis ao
direito processual penal.
NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL: 1 Declaração Universal dos Direitos Humanos
— Resolução 217-A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, 1948. 2 Direitos humanos e direitos
fundamentais na Constituição Federal de 1988 (arts. 5º ao 15). 3 Regras mínimas da ONU para o
tratamento de pessoas presas. 4 Decreto nº 7.037/2009 e suas alterações (Programa Nacional de Direitos
Humanos). 5 Decreto nº 9.759/2019 (extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados
da administração pública federal.). 6 Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (arts. 62 a 64
da Lei de Execução Penal e suas alterações). 7 Conselhos Penitenciários (arts. 69 e 70 da Lei de Execução
Penal e suas alterações). 8 Conselhos da Comunidade (arts. 80 e 81 da Lei de Execução Penal e suas
alterações).
LEGISLAÇÃO ESPECIAL: 1 Lei nº 12.850/2013 e suas alterações (organizações criminosas). 2 Lei
nº 9.613/1998 e suas alterações (lavagem de dinheiro). 3 Lei nº 9.455/1997 e suas alterações(antitortura).
4 Lei nº 12.846/2013 e suas alterações (anticorrupção). 5 Lei nº 13.869/2019 (abuso de autoridade). 6
Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (improbidade administrava). 7 Lei nº 10.826/2003 e suas alterações
(Estatuto do Desarmamento). 8 Lei nº 11.343/2006 e suas alterações (Lei de Drogas). 9 Lei
nº 13964/2019 (aperfeiçoa a legislação penal e processual penal).

CONHECIMENTOS COMPLEMENTARES (PARA O CARGO 8: DE AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL) – BLOCO III
EXECUÇÃO PENAL: 1 Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal). 2 Portaria Interministerial MJ/SEDH
nº 4.226/2010 (estabelece diretrizes sobre o uso da força pelos agentes de segurança pública). 3 Portaria
MJSP nº 65/2019 (formação da força tarefa de intervenção penitenciária no âmbito do DEPEN). 4
Portaria MJSP nº 157/2019 (disciplina o procedimento de visita social aos presos nos estabelecimentos
penais federais de segurança máxima e dá outras providências). 5 Lei nº 13.675/2018 (disciplina a
organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública; cria a Política
Nacional de Segurança Pública e Defesa Social; institui o Sistema Único de Segurança Pública) e Decreto
de Regulamentação nº 9.489/2018. 6 Portaria MJSP nº 18/2020 (aprova a Doutrina Nacional de Atuação
Integrada de Segurança Pública – DNAISP). 6.1 Doutrina Nacional de Atuação Integrada de Segurança
Pública – DNAISP. 7 Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária 2020–2023.
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL: 1 Decreto nº 6.049/2007 (Regulamento Penitenciário Federal). 2 Portaria MSP nº 199/2018 (Regimento Interno do Departamento Penitenciário Nacional). 3
Lei nº 10.693/2003 e suas alterações. 4 Lei nº 11.907/2009 (Seção XXIII – Das Carreiras da Área Penitenciária Federal). 5 Lei n º 13.327/2006 (Capítulo VIII – Das Carreiras da Área Penitenciária
Federal). 6 Lei nº 11.473/2007 (dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública). 7
Lei nº 11.671/2008 (dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais
federais). 8 Decreto nº 6.877/2008 (Regulamenta a Lei nº 11.671/2008). 9 Portaria DISPF/DEPEN
nº 11/2015 (Aprova o Manual das Assistências do Sistema Penitenciário Federal).